Moro nega pedido de Cunha para ser transferido de presídio de Curitiba

Tribunal diminui pena de Eduardo Cunha

Amanhã (21), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, deve julgar a apelação de Eduardo Cunha, que tenta reverter a sentença que o condenou pelo recebimento de 1,3 milhão de francos suíços em propina em um contrato para exploração da Petrobras no campo de petróleo no Benin, na África.

Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade. Na decisão de hoje, o TRF-4 diminuiu para 14 anos e 6 meses.

Já o segundo voto foi do desembargador Leandro Paulsen, contrariando o pedido do relator, pediu a redução da pena do ex-deputado em um ano que passaria para 14 anos e 6 meses de prisão.

Na denúncia, os investigadores da Lava-Jato sustentam que Cunha utilizou trustes falsos no exterior para ocultar o dinheiro.

Cunha deverá cumprir imediatamente a pena após o julgamento de eventuais embargos de declaração, recursos apresentados pela defesa do ex-deputado para explicação da sentença. Para os advogados de Eduardo Cunha, a sentença de Moro não tinha fundamentação. Ele desconsiderou uma das acusações de lavagem de dinheiro.

O dinheiro teria sido depositado em contas não declaradas na Suíça. Para Paulsen, se tratam de recursos já lavados e pelos quais o réu já foi condenado, não podendo haver dupla condenação. Para o magistrado, o ex-deputado poderia usar sua influência política conseguir vantagens indevidas. "Os trusts eram instrumentos para ocultar patrimônio do acusado no exterior, valores esses que sempre estiveram disponíveis para Cunha", concluiu o desembargador.

O ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, disse em depoimento de delação premiada que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Em agosto, a defesa de Cunha fez a mesma solicitação, também negada por Moro. No entanto, após o interrogatório, seu retorno a Curitiba foi determinado pela Justiça.

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