PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes de soltar Jacob Barata

A procuradora-geral da República Raquel Dodge em evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção- Ailton de Freitas  Agência O Globo

Dodge alega incompetência de Mendes para apreciar o pedido de habeas corpus (HC).

No agravo, a procuradora-geral justifica que, por prevenção, a competência para processar e julgar eventuais pedidos relacionados à Operação Cadeia Velha, incluindo as prisões preventivas correspondentes, é do ministro Dias Toffoli. No dia 27 de novembro, Toffoli negou o pedido e abriu vista à PGR. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva. "Veja-se que, enquanto na Operação Cadeia Velha os agentes políticos corrompidos são parlamentares estaduais e o ato de ofício que se pretende seja praticado como contraprestação às vantagens indevidas".

Em sua decisão na sexta-feira, Mendes revogou, de uma só vez, a prisão preventiva decretada pelo TRF-2 e pela 7ª Vara Federal. Barata Filho já tinha sido solto por Mendes em agosto - decisão que foi referendada pela Segunda Turma do STF- e estava proibido de continuar atuando no setor de transportes.

"É incabível que uma decisão de primeiro grau, que entendeu pelo descumprimento de cautelares, seja imediatamente revisada pela Corte Constitucional".

A procuradora argumenta que a decisão de soltura não cabe ao ministro Gilmar, mas ao ministro Dias Toffoli.

Além de pedir que o empresário volte à prisão, Raquel Dodge sustentou que Mendes não poderia decidir sobre a questão porque um outro habeas corpus sobre a matéria foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que chegou a pedir parecer da PGR sobre o caso. Aliás, o mesmo critério de prevenção que fixou a atribuição do desembargador Abel Gomes para relatar os processos pertinentes à operação Cadeia Velha se aplica ao Ministro Gilmar Mendes no âmbito do STF.

A defesa do rei do Ônibus disse, em nota, que é uma "falácia" - e acusa o MP de causar "perplexidade" e "insegurança jurídica".

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