União Europeia pede que Uber seja regulamentado como táxis tradicionais

Leon Neal

Em consequência, cabe aos "estados-membros (UE) regularem as condições de prestação destes serviços sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da União Europeia", acrescenta o tribunal, que foi chamado a pronunciar-se após uma denúncia dos taxistas da cidade de Barcelona por alegada concorrência desleal por parte da Uber, defendendo que a empresa deveria ter as licenças e acreditações previstas no regulamento da cidade. Não conseguiu convencer a Corte, que seguiu as recomendações feitas por seu advogado-geral em maio. "O Tribunal declara que um serviço de intermediação como que está em causa, que tem o objetivo de conectar, através de uma aplicação de smartphone e em troca de remuneração, motoristas não profissionais que usam o seu próprio veículo com pessoas que querem fazer percursos urbanos, estão ligadas de forma inerente a um sistema de transporte e devem ser classificadas como "um serviço na área dos transportes".

Assim, o Uber não pode mais ser considerado um aplicativo de informação, como pretendia, mas como uma empresa de transportes. A decisão pode significar que ela vai receber uma regulamentação igual a de serviços de táxi nos países parte da UE. "Os Estados-Membros podem regular as condições para que possam fornecê-lo". "Como afirmou o nosso novo CEO, é apropriado regular os serviços como a Uber e por isso continuaremos o diálogo com as cidades da Europa.".

No passado dia 5 de dezembro, o Tribunal da Relação de Lisboa declarou a atividade da Uber ilegal, no entanto a empresa alegou que a decisão não é aplicável em Portugal, uma vez que a empresa visada não é aquela que presta os serviços da Uber no país.

A Uber já enfrentou entraves judiciais em muitos países, especialmente europeus, como na França.

A empresa avaliada em 68 mil milhões de dólares, que se classifica como empresa digital, terá agora que cumprir com a legislação aplicada aos táxis.

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