Desembargador libera o passaporte de Lula

Paulo Lopes  Futura Press  Folhapress

O JOTA apurou que, a Procuradoria Regional da República na 4ª Região, não avaliava pedir o recolhimento do documento. Após o julgamento, Lula disse que a decisão foi baseada numa mentira e reiterou sua inocência. O TRF4 recebeu ontem três pedidos de advogados - que não têm relação com o processo - para a apreensão do passaporte de Lula. Ele ponderou que a medida, por ser cautelar, tem natureza provisória e pode ser alterada, caso a defesa do ex-presidente apresente argumentos e contraindícios à Justiça.

No despacho já entregue à Polícia Federal pela defesa, Ricardo Leite considerou que a Etiópia, país para o qual Lula da Silva ia viajar esta sexta-feira, para participar num encontro de líderes de países africanos, não possui acordo de extradição com o Brasil. Na última semana, o petista informou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que vai viajar para a Etiópia entre esta sexta-feira (26) e a próxima segunda-feira (29).

Lula da Silva cancelou a viagem que faria à Etiópia, onde participaria numa reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a fim de discutir propostas de erradicação da fome no continente africano antes de 2025.

Já na sexta-feira, os advogados de defesa do ex-presidente enviaram o habeas corpus ao TRF-1 alegando que a suspensão da medida contribuiria com a "causa humanitária de se combater a subnutrição e a fome de milhões de crianças espalhadas pelo globo". A viagem ficou prejudicada e "o Brasil deixou de levar seu know-how ao evento", argumentou Zanin, acrescentando não ter conhecimento de outros compromissos internacionais do petista. Eles escreveram também que "é possível afirmar que passou a existir risco concreto" de "possível fuga do País".

O magistrado alertou que o artigo 311, do Código de Processo Penal, que prevê que, "em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial".

O magistrado mencionou declarações do próprio Lula e de seus aliados ao admitir que há chance de ele escapar da execução de sua pena, confirmada pelo TRF-4. Nesta ação, derivada da Operação Zelotes, Lula é investigado por um suposto tráfico de influência na compra de 36 caças da empresa sueca Saab para a Força Aérea Brasileira. Os procuradores que pediram a apreensão do passaporte de Lula atuam perante a 10.ª Vara de Brasília.

"Nota-se neste processo, outrossim, um deliberado propósito da defesa, já manifestado nos autos, de que o ato processual não se realize nessa data, com a utilização de diversos subterfúgios em tentativa de adiamento do mencionado ato", afirmam.

Lula pode ser preso após condenação?

Em sua decisão, o ministro abriu espaço para Lula se manifestar sobre o pedido.

O relator original do caso é o ministro Felix Fischer, que cuida dos processos da Lava Jato que chegam ao STJ.

Na ação ao TRF-1, os advogados dizem que a decisão feriu o direito de ir e vir de Lula e que ele não pretende se fixar em outro país porque quer lançar-se candidato a presidência do Brasil.

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