Presidente de Angola espera que Eduardo dos Santos saia em 2018

Justiça lusa nega pedido de Angola

O Presidente angolano escusou-se hoje a explicar os motivos que o levaram a exonerar Isabel dos Santos do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera Sonangol, limitando-se a citar o habitual enquadramento da "conveniência de serviço".

A notícia foi avançada pelo próprio presidente João Lourenço, nesta segunda-feira, segundo a agência Reuters, num dia em que tem lugar a sua primeira conferência de imprensa com mais de uma centena de jornalistas de órgãos nacionais e estrangeiros, e que assinala 100 dias de governação.

"Portanto nós consideramos isso uma ofensa", disse, acrescentando que "qualquer posição nova de Angola vai depender muito do desfecho deste caso".

Em causa está o caso "Operação Fizz", processo em que o ex-vice-Presidente de Angola e ex-Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), do Ministério Público, que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

"Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana". Em ambos os casos foram meras sucursais partidárias do MPLA e não órgãos de justiça. Comentando as declarações do Presidente de Angola, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público português disse que o "poder executivo não pode condicionar a atuação do poder judicial".

Questionado sobre se a exoneração de Isabel dos Santos, empresária e filha do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, teria alguma motivação política, o chefe de Estado negou esse cenário: "A pessoa exonerada não era da oposição".

"Só a ele compete dizer se o fará, se vai cumprir com esse compromisso".

"Considerando a necessidade de se proceder a estudos e análises das propostas técnicas, económicas e financeiras para a construção de refinarias na República de Angola", justifica o mesmo despacho presidencial.

João Lourenço já realizou mais de 300 nomeações e dezenas de exonerações, incluindo mais de 30 oficiais generais, o que lhe deu a alcunha de "o exonerador implacável".

Muitas questões ficaram por responder por parte de Joao Lourenço, segundo o vice-presidente da UNITA, Raúl Danda, como por exemplo a quantas andam os cofres do Estado.

Em novembro, por altura da tomada de posse da nova Administração da petrolífera estatal angolana, após a exoneração de Isabel dos Santos na liderança da concessionária, João Lourenço avisou sobre a necessidade de se construir uma refinaria em Angola, para reduzir as importações de combustíveis, depois da suspensão do projeto para o Lobito pela anterior Direção. As exonerações, regra geral, não são justificadas.

Tal como já tinha sido feito por outros membros do Governo angolano, João Lourenço reafirmou a pretensão de o caso do ex-vice-Presidente (à data dos factos em análise PCA da Sonangol) ser julgado em Luanda, ao abrigo dos acordos judiciários entre os dois países.

"Eu não sou presidente da TPA, que foi quem rescindiu o contrato".

O exercício da governação implica fazer opções, não só ao nível dos programas económicos e sociais, destinados a promover o bem-estar dos cidadãos, mas também das escolhas dos servidores do Estado que têm de os executar e que têm de ter o perfil adequado a determinadas fases da nossa vida nacional. "Se os contratos são prejudiciais ao Estado, o Estado tem de defender-se".

Apesar de ter deixado a presidência angolana, José Eduardo dos Santos mantém-se líder do MPLA, partido no poder desde 1975, com mandato até 2021, e ainda não se referiu publicamente às mudanças que João Lourenço tem vindo a implementar, nomeadamente ao afastamento dos filhos de lugares chave em poucas semanas.

"Não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer", disse João Lourenço, informando que uma empresa idónea fez o diagnóstico às contas do FSDEA e, na sequência desse trabalho, o Ministério das Finanças apresentou uma proposta de medidas a serem tomadas, para melhor controlo "dos dinheiros postos à disposição do Fundo Soberano".

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