Projetos sobre canábis não foram votados

Canábis Projetos do BE e do PAN baixam à comissão sem serem votados

"O PCP não acompanhará estas iniciativas", anunciou a deputada comunista Carla Cruz, na abertura do debate parlamentar sobre os projetos de bloquistas e partido Pessoas-Animais-Natureza. Para a deputada, os dois diplomas do PAN e PCP abrem, "de forma encapotada, caminho à utilização da canábis para fins recreativos".

O promotor da discussão e defensor da regulação imediata da utilização da planta é o BE, que há já alguns anos tornou essa sua posição pública.

À direita, o CDS-PP já anunciou o seu voto contra, pelo que o PS (86 deputados), o BE (19) e o PAN (um) precisarão de pelo menos 108 votos para fazer passar os diplomas na generalidade, mas, à partida, só estão garantidos 106. Os votos do BE, PAN e PS, que tem liberdade de voto, seriam insuficientes.

O uso de canábis com objectivos médicos, disse, "é uma questão essencialmente técnica e científica e não uma questão política", o que justifica o projecto de resolução do PCP para se avaliar a sua utilização para fins terapêuticos.

Várias personalidades ligadas à medicina - desde investigadores, psicólogos, médicos e enfermeiros - uniram-se para apelar ao Governo dê 'luz verde' à legalização da canábis para fins terapêuticos, 'subscrevendo' um projeto-lei do Bloco de Esquerda.

Os diplomas preveem que a prescrição da canábis seja feita através de receita médica, identificando-se o médico e o doente e que seja fornecida numa farmácia.

Os dois projetos admitem, igualmente, o auto cultivo da planta, em quantidade limitada e pelo paciente, mediante autorização das entidades oficiais.

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