Intervenção militar no Rio será interrompida para votar Previdência, diz Temer

O presidente brasileiro Michel Temer participa de evento no Palácio do Planalto em Brasília

A Constituição prevê o instituto da intervenção federal como medida excepcional em casos de manutenção da integridade nacional, enfrentamento de invasão estrangeira e encerramento de "grave comprometimento da ordem pública", como lista o Artigo 34.

Conforme o ministro, com a intervenção em curso, continuam as articulações na Câmara em busca dos 308 votos necessários para aprovar a proposta.

Após a assinatura do decreto, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou como funcionaria a parte burocrática da proposta de Temer de suspender a intervenção para votar a reforma da Previdência. "Quando ela estiver para ser votada, segundo avaliação das Casas [Câmara e Senado], eu farei cessar a intervenção", disse.

Antes mesmo de estar montada, a operação de intervenção no Rio de Janeiro já fez a sua primeira baixa.

Art. 4º Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), comunicou na manhã desta sexta-feira à cúpula da área de segurança do Estado que o novo "comandante" da área no Estado será o general Walter Souza Braga Netto, que já atuou no esquema montado para os Jogos Olímpicos de 2016.

"O presidente não pode editar esse decreto sem que ele seja apreciado pelo Congresso". "A ordem jurídica permanece a mesma". Neste sábado, o presidente irá ao Estado para discutir as ações necessárias. "É claro que ninguém vai votar para não promulgar; se não for agora vai ser debate nas eleições e ficará com o próximo governo já em 2019", disse Maia a jornalistas após evento no Palácio Guanabara.

Em entrevista à Rádio Senado, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que a equipe técnica do presidente Michel Temer ainda está fechando os últimos detalhes do texto do decreto, entre eles a questão do prazo de duração.

Segundo a Constituição brasileira, no caso de uma intervenção federal em qualquer estado, nenhuma medida poderá alterar a Carta Magna do país.

Na outra ponta, ao lançar mão de um instrumento que é uma das principais bandeiras da extrema-direita, até agora, o uso da força militar, Temer toma para si o discurso único do candidato Bolsonaro, bem aceito em determinado nicho radicalizado da população.

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