Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma para a 1ª instância

Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff ex-presidentes da República

O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça do DF nesta quinta-feira (8/03) a denúncia de organização criminosa contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo também são suspeitos pelo mesmo crime. O processamento da denúncia contra eles continua no STF devido ao foro especial de Gleisi.

Essa denúncia foi oferecida em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o chamado 'quadrilhão do PT' de incorrer em crime de organização criminosa. Além dos dois, o caso também envolve os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

"Defere-se também o pedido de cisão do feito com relação aos demais envolvidos na suposta organização criminosa, cujas atuações não estão umbilicalmente ligadas às condutas da autoridade com foro por prerrogativa de função", escreveu Fachin.

A parte relativa a ele, segundo despacho de Fachin, deve ir para o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), instância responsável por processar prefeitos. A medida foi tomada porque eles não têm foro privilegiado.

"À luz do exposto, determino o ajuste da autuação, para fazer constar apenas os nomes dos denunciados Gleise Helena Hoffmann e Paulo Bernardo Silva", escreveu Fachin.

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