Habeas corpus de Lula sem prazo

Diferentemente de Lula, o ex-ministro ainda não teve recurso julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

A constituição manda dar habeas corpus a Lula.

"Vossa Excelência optou por priorizar o julgamento de habeas corpus preventivo, impetrado em favor de paciente [Lula] que não se encontra preso, em manifesto detrimento do julgamento do presente writ, o qual, repita-se pela centésima vez, aponta ilegalidade de prisão preventiva que se alonga por nada menos do que um ano e meio", afirmou a defesa de Palocci.

Com a paralisação do julgamento, o advogado de Lula, José Roberto Batochio, apresentou o pedido para impedir a prisão segunda-feira, caso o TRF-4 não aceite recurso contra a condenação na Corte. "Acho que sinalizaram de novo que vão alterar jurisprudência". Para concederem a liminar assim, a tendência é de que estejam prevendo o desfecho do julgamento.

O criminalista Daniel Gerber avaliou que, "na prática, fica a expressa admissibilidade do HC em casos como o analisado [de Lula]". Se o plenário do STF considerar que o STJ cometeu ilegalidade ao negar o habeas corpus a Lula, terá que assumir essa tese, colocando-se contra o STJ, que tomou a decisão com base na jurisprudência do STF. "O que aconteceu ainda não abriu precedente, porque não houve decisão de mérito. O Supremo não chegou a decidir e muito menos retornou à sua posição anterior sobre a presunção de inocência vigorar até o trânsito em julgado".

Na vida real, seu caso serviu e continuará servindo para reforçar o poder do Supremo sobre as decisões na Operação Lava-Jato que envolvem pessoas politicamente expostas. "4 anos de Lava-Jato. Excelentes avanços. Sessão do STF 22/03/18, grande retrocesso".

Apesar de não ter definição mais específica além de local "com instalações condignas", as salas de Estado Maior não devem possuir grades, não devem ter sido construídas para ser celas, segundo entendimento do STF, e são melhores do que as celas especiais de presídios.

A sorte de Lula será decidida pelo Supremo depois da Páscoa, quando os ministros irão votar o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu no caso tríplex. "No máximo, fizeram uma meia-sola colada com cuspe".

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