Já são dois votos contra habeas corpus a Lula — Ao vivo

Saiba quem são os ministros que julgarão habeas corpus de Lula

Não são eles quem determina a prisão, eles devem determinar a Moro que em face do julgamento em segunda instancia que seja expedido um mandado de prisão.

Quarto a votar, o ministro Ribeiro Dantas recorreu aos argumentos dos ministros anteriores e discorreu, ainda, sobre o pedido da defesa de manutenção da elegibilidade de Lula. "Ainda temos um habeas corpus no Supremo. Isso afeta milhares de pessoas em todo o País, não se trata de apenas um caso", argumentou.

A decisão desta terça-feira estará limitada ao habeas corpus e não bloqueará outras ferramentas legais que poderiam questionar o âmago da sentença, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se encarrega de possíveis violações aos direitos constitucionais dos cidadãos. O ministro também destacou que essa era a posição da Corte até 2009, e foi retomada em 2016. O ministro, no entanto, negou o pedido, mas ao tempo remeteu uma decisão final ao plenário da Corte, que ainda não analisou o caso.

Paulo Teixeira, deputado e vice-presidente do PT: "O STF não permitirá que uma sentença injusta que foi prolatada por um juiz parcial gere efeitos tão dramáticos quanto a prisão após decisão de segundo grau sob pena de consagrar uma injustiça que será cobrada pela história". "A partir desse momento não existe a possibilidade de exame de fatos e provas". Sanseverino admitiu que o tema é "polêmico", mas lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já manifestou entendimento de que a pena de prisão pode ser executada após o julgamento em segunda instância - algo que Lula busca evitar.

O julgamento começa com a leitura do relatório da ação, elaborado e lido pelo ministro Felix Fischer, que é o relator dos processos da Lava-Jato que chegam ao STJ. Mussi concordou com o relator e ressaltou não ver chance de prisão imediata, uma vez que ainda restam possibilidades de recurso no TRF-4. Assim que sair o veredito, Lula pode ser preso.

Segundo Fischer, ainda há questões em aberto a serem apreciadas nos embargos de declaração referente à condenação pelo TRF-4 e que, qualquer análise antecipada, se trataria de "supressão de instância". A decisão dos magistrados amplia os riscos de o líder petista ser preso.

O ministro criticou Lula e a defesa do petista, afirmando que eles estariam ingressando com ações contra juízes, testemunhas e jornalistas a fim de intimidá-los. Espero que o STF reveja isso e que a presidente Cármen Lúcia paute logo esse debate porque é uma brutal injustiça o que estão fazendo com o presidente Lula. "Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância", segue a defesa.

Por 3 votos a 0, a Oitava Turma do TRF4 também elevou a pena de Lula de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.

Fonseca foi o primeiro, no entanto, a reconhecer que os advogados do ex-presidente demonstraram "justo receio de prisão".

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