Telefônica decide renegociar acordo bilionário com Anatel na banda larga

Telefônica

A Telefônica Brasil informou nesta 6ª feira (9.mar.2018), por nota, que não avançará na celebração do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) "nas bases em que se encontra". As modificações que vai propor no TAC, porém, ainda terão de ser avaliadas e aprovadas por Anatel e TCU.

A decisão de rever o acordo tem motivo. O Termo de Ajustamento de Conduta originalmente proposto pela empresa era para transformar em investimentos da ordem de R$ 5,4 bilhões multas por processos administrativos que tramitavam junto à agência no montante de R$ 3,2 bilhões. No caso das multas cujos recursos finais foram julgados esta semana pela Anatel, para evitar prescrição, a tele certamente deverá recorrer à Justiça para evitar a cobrança daquilo que considera indevido.

De acordo com a empresa, não trata-se de uma desistência, mas de uma proposta de readequação. Além disso, as operadoras Claro, TIM e os pequenos provedores associados à Abrint, no final do ano passado, passaram a questionar os critérios para a escolha das cidades que receberiam redes de fibra, alegando que seriam cidades economicamente atrativas, por terem já concorrência de outras empresas.

Atualmente, o termo está em análise pela área técnica da Anatel. Mas, segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, as multas são razoáveis e oportunas se considerar sua importância no ano em que as infrações da Vivo foram cometidas. A intenção da Telefônica é negociar um acordo envolvendo uma multa menor e ter mais liberdade para definir seu plano de investimento - em vez de atrelar o projeto a um acordo com a Anatel. Pesou também o fato de a Anatel ter anunciado que não mudaria a metodologia revista do TAC, decisão que poderia levar a empresa a ter que realizar mais investimentos do que o previsto inicialmente.

"Como consequência, os recursos anteriormente destinados para o cumprimento do TAC poderão ser redirecionados para investimentos que permitam uma maior flexibilidade à empresa e sejam aderentes à sua agenda de crescimento e rentabilidade, mantendo-se a busca constante pela melhoria dos serviços prestados", disse a Telefônica.

"A Telefônica reafirma que segue integralmente comprometida com seus objetivos de longo prazo no Brasil, atendendo aos interesses de seus clientes, da sociedade e de seus investidores".

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