Toffoli homologa duas ações de acordo entre bancos e poupadores

Relator do caso Lewandowski argumentou que a questão se arrastava havia anos na Justiça e pedia uma pacificação

A homologação do acordo coletivo para correção das aplicações na poupança durante a vigência de planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 será apreciada nesta quinta-feira (1º) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa é de que o acordo injete R$ 12 bilhões na economia.

A sessão no STF deve encerrar definitivamente uma disputa de cerca de três décadas sobre as perdas ocorridas na caderneta de poupança em função dos planos econômicos. Outros dois processos estão com o ministro Dias Toffoli e mais dois com Gilmar Mendes.

Durante seu posicionamento, Lewandowski afirmou que a ação trata do maior episódio de litigiosidade repetitiva da Justiça brasileira. "Está aberta a solução para todo mundo, nas mesmas condições", disse.

"Cerca de 1 milhão de ações podem ser encerradas, colaborando para desafogar tribunais de todo o País", diz a nota. Para o plano Collor I não houve consenso.

Esse sistema ficará disponível pelo prazo de dois anos e deverá estar em funcionamento a partir de abril. Para receber o valor à vista, entretanto, é necessário ser correntista do Itaú Unibanco. As adesões terão início em maio.

Terão direito à reparação todos que haviam ingressado com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções. Quem não entrou na Justiça, não tem direito ao ressarcimento.

O Itaú informou que pagará em parcela única as indenizações decorrentes de perdas de poupadores com planos econômicos do passado. Outras poderão aderir em até 90 dias. Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda. As informações serão validadas pelos bancos antes do pagamento. Os mais velhos serão os primeiros beneficiados.

Para receber a indenização, os poupadopres deverão aderir ao acordo, por meio de seus advogados, em um site que será criado pela Febraban até maio. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. A Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) celebraram a confirmação da homologação do acordo. As negociações duraram mais de um ano.

Conforme anunciado na assinatura do acordo, as adesões serão feitas em fases, de acordo com a idade do poupador, e exclusivamente por via eletrônica. O objetivo é que os mais idosos possam receber antes. E, por fim, poderão habilitar-se aqueles que tenham ingressado em juízo em 2016.

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, destacou a importância do acordo. As agências bancárias não vão receber adesões.

O voto de Lewandowski também afirma que não há suspensão das ações judiciais que tratam dos planos durante o prazo de adesão ao acordo. "Este acordo mostra como podemos solucionar questões por meio da conciliação".

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