TRF-4 julga recurso de Lula

TRF-4 julga recursos de advogados de Lula nesta segunda-feira

Mas os juízes dificilmente aceitariam analisá-lo, por considerar que a condenação já foi suficientemente esclarecida e que os questionamentos nessa fase são apenas protelatórios. Hoje, o TRF-4 julga o recurso da defesa de Lula contra a sentença que o condenou a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. São eles João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF-4, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Caso seja negado, mais uma vez, a decisão de prender o ex-presidente volta às mãos do juiz Federal Sérgio Moro.

A ordem do processo na sessão dependerá, segundo o TRF-4, da existência de pedido de preferência por parte das defesas.

Lula pode ser enquadrado na lei após a publicação do acórdão do julgamento desta segunda, o que deve ocorrer em até dez dias. "Há aspectos importantes que precisamos conferir se foram enfrentados", disse o advogado Crisitiano Zanin Martins, que lidera a defesa de Lula.

Os advogados pedem, ainda, que "a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 ('efeitos infringentes'), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula". Caso STJ ou STF entendam que houve ilegalidade no julgamento de Lula, ele pode ser absolvido.

Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo.

"Embargos declaratórios existem em todas as instâncias, nos tribunais superiores". O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente. O limite para registro de candidatura é até o dia 15 de agosto. "Se ele vai poder ser candidato ou não, isso é outro momento e quem vai decidir isso é o TSE", completou. Na ocasião, a corte decidiu que o ex-presidente não pode ser preso até o julgamento.

Apesar do cenário adverso, petistas têm mantido a defesa da candidatura de Lula. Caso a maioria dos ministros do STF diga "sim" ao habeas corpus preventivo, o petista permanece em liberdade ao menos até o julgamento do recurso ao Superior Tribunal de Justiça, o que poderá levar alguns meses. Outros 18 condenados estão, assim como o ex-presidente, com recursos pendentes para julgamento em segunda instância, entre eles o ex-deputado Eduardo Cunha.

Na ação, Lula foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber da construtora OAS um tríplex reformado em Guarujá (SP) como propina de parte de um acerto da empreiteira com o PT em contratos com a Petrobras. É prevista a confirmação da condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso tríplex.

Como a decisão do tribunal foi unânime, restou à defesa de Lula apresentar ao tribunal um tipo de recurso chamado de embargos de declaração. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento.

- É possível apresentar embargos dos embargos? . O documento só tem validade para este processo.

A sessão foi adiantada para esta segunda-feira (26) porque na quarta-feira (28), dia tradicional dos julgamentos na 8ª Turma, será feriado na Justiça Federal.

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