Moro determina prisão de Lula

Se Lula perder no STF, prisão não será imediata e data depende de Moro

No pedido de Habeas Corpus, a defesa de Lula diz que a decisão da 8ª Turma do TRF-4 foi motivada pela "gana de encarcerar".

Os advogados podem ainda entrar, paralelamente e no mesmo prazo, com outro recurso, dessa vez chamado extraordinário, no próprio STF, contestando irregularidades de natureza constitucional.

O próximo a votar foi o ministro Dias Toffoli, que sinalizou ser a favor da não execução da pena até decisão do STJ.

A expectativa de tempo de prisão vai depender do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo, segundo Martinelli.

Porém, o juiz Sérgio Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, já encerrou a possibilidade de recursos e decrete a prisão.

A vice-presidente do TRF-4, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou o pedido da defesa para levar o caso para o STF e o STJ por considerar que a defesa do ex-presidente propõe reanálise das provas no recurso especial, o que é vedado por lei.

Caso rejeitado o habeas, juristas acreditam que não necessariamente Lula será preso imediatamente. Esse é o último recurso que pode ser apresentado ao TRF-4, o Tribunal Federal sediado em Porto Alegre e onde tramita o processo. Além disso, apontam que ainda são cabíveis novos embargos de declaração. A defesa reclama também da condução coercitiva de Lula em março de 2016, sem prévia intimação. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

No texto do ofício, o TRF-4 explica que, como o julgamento dos embargos apresentados por Lula no último dia 26 não modificou a condenação do petista, o cumprimento de pena deve ser iniciado.

O que acontece se os ministros forem favoráveis ao habeas corpus? Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente. Os advogados afirmam que ministros, como Gilmar Mendes, têm sinalizado mudanças de opinião sobre o tema e ainda expõem decisões monocráticas do STF que barraram execuções de pena após condenações de segundo grau.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex de Guarujá, na Operação Lava Jato. Portanto, divergindo do relator, ele concedeu parcialmente o habeas corpus e votou sim, levando o placar a 5 a 2. "Estamos numa situação claramente em que não há justificativa para resistir com violência, mas há toda legitimidade para resistir com desobediência civil", afirma o constitucionalista, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, em plantão na madrugada desta sexta-feira (6).

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