Operação da PF investiga fraudes em previdências municipais

Vigília Democrática Lula Livre nas proximidades da sede da PF

Todos fazem parte de uma investigação que apura supostas fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimentos de empresas de fachada. "A Administração e o Hortoprev ressaltam que não se trata de investigação direcionada especificamente ao município de Hortolândia". Os nomes dos suspeitos não foram revelados, mas os mandados de prisão foram cumpridos nos bairros do Bom Jardim e Jardim Samambaia.

Segundo a PF, os fundos contêm títulos de dívidas sem lastro, emitidas por empresas de fachada - o valor total dos títulos ultrapassa 1,3 bilhão de reais.

Com o avanço das investigações, foram identificados 28 Institutos de Previdência Municipais.

Em ação com o apoio da Secretaria de Previdência, policiais federais e auditores fiscais da Receita cumpriram 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária, expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nos estados de São Paulo, Rio, Minas, Paraná, Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina.

A atual gestão, desde o início de 2017, está tomando todas as medidas cabíveis, jurídicas e extrajudiciais, a fim de recuperar os ativos financeiros aportados em fundos de investimentos sem lastro. "(.) (A Prefeitura) ressalta, ainda, que na operação realizada nesta quinta-feira a Polícia Federal está recolhendo documentos e que essa ação não tem nenhuma ligação com a administração do prefeito Dixon Carvalho", afirmou a administração local por intermédio da assessoria de imprensa. No segundo semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais. A Prefeitura de Jundiaí informou, via nota, que o Instituto de Previdência Municipal local (Iprejun) não está entre as entidades investigadas pela operação, uma vez que não possui dinheiro investido nos fundos analisados.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com penas de dois a 12 anos de prisão.

Os recursos da previdência são administrados pelas prefeituras, que, por sua vez, podem repassar a gestão para empresas especializadas com o argumento de elevar o rendimento.

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