TRF4 marca julgamento dos embargos dos embargos de Lula para quarta-feira

Lula impetra último recurso no TRF-4

De qualquer forma, a defesa do ex-presidente entrou, nesta terça-feira (10/4), com tal recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O juiz Moro, em seu mandado de prisão contra Lula, também disse considerar o recurso como uma "patologia protelatória".

Um primeiro embargo de Lula já foi negado por unanimidade no fim do mês passado pela Oitava Turma do TRF4 - composta pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Victor Laus e Leandro Paulsen. "De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", escreveu Moro no último dia 5.

O ex-presidente teve a sua pena por corrupção e lavagem de dinheiro aumentada pelo TRF-4 para 12 anos e um mês de prisão.

A decisão de deter o ex-presidente, tomada pelo juiz federal Sérgio Moro após aval do TRF-4, pegou de surpresa os advogados e aliados do petista por avaliarem que a Justiça iria esperar ao menos o julgamento dos segundos embargos de declaração para decidir sobre a execução da pena dele.

Os advogados de Lula pedem "que sejam conhecidos e acolhidos estes segundos embargos de declaração para o fim de suprir as omissões e obscuridades" que vêm sendo apontadas desde o primeiro recurso.

Os defensores ainda afirmam que Moro fez "considerações que não são de sua função enquanto magistrado e, portanto, estranhos ao interesse da Justiça", já que não cabe a ele julgar os novos embargos. O petista, contudo, acabou se confinando no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC entre a noite de quinta-feira e a de sábado, quando, após negociação, entregou-se à PF e foi levado à carceragem da corporação em Curitiba. Lula foi condenado pelo TRF4 em janeiro deste ano a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade - uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

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